O Colegiado Avaliador de Solicitações de Pesquisas e Projetos de Extensão da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (CAPE/FeSaúde) é uma instância de natureza deliberativa, consultiva, normativa e educativa, instituída para registrar e avaliar as solicitações de pesquisa e projeto de extensão no âmbito da FeSaúde.
Como instância, ele se reúne para avaliar as solicitações visando possibilitar a execução de pesquisas e projetos de extensão, de acordo com as condições administrativas, de infraestrutura e assistenciais, resguardando a integridade dos sujeitos da pesquisa, da extensão e os princípios do SUS.
O CAPE terá até 30 dias para avaliar e apresentar uma devolutiva aos proponentes de pesquisa e projeto de extensão. O prazo poderá ser ampliado por mais 15 dias, caso seja necessário o contato direto com o proponente, seja por reunião presencial ou por meio de plataforma digital.
Para pesquisas, o proponente deverá preencher o formulário de solicitação de pesquisa https://forms.office.com/r/4zeNAZATJE, e enviar por e-mail: a) Projeto de Pesquisa na íntegra, contendo: Local ou relação de dados de gestão da FeSaúde a serem investigados no projeto, equipe integrante do estudo, introdução, justificativa, metodologia, resultados esperados, indicação de contrapartida, cronograma, referencial teórico; b) Formulário de solicitação de execução de pesquisa; c) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou justificativa plausível com a Resolução CNS/CONEP nº 510/2016, em caso de isenção de TCLE; d) Declaração de vínculo institucional do pesquisador responsável através do e-mail cape@fesaude.niteroi.rj.gov.br.
Para projetos de extensão, o proponente deverá preencher o formulário de solicitação de projeto de extensão https://forms.office.com/r/crgMzTK8GM, e enviar por e-mail: a) Projeto de Extensão na íntegra, contendo: Local a ser realizado, equipe integrante da extensão, introdução, justificativa frente as necessidades sociais e de saúde do município, proposta de execução com conjunto de ações processuais contínuas de caráter educativo, cultural, político, artístico, científico ou tecnológico, resultados esperados, indicação de contrapartida, cronograma de implantação, referencial teórico; b) Termo de compromisso de não utilização das informações para fins de pesquisa; c) Declaração de vínculo institucional do proponente através do email cape@fesaude.niteroi.rj.gov.br.